TERMOS DE USO DA REFORMA FEITA

Última Atualização: 01 de novembro de 2018

Esta aplicação e seu conteúdo ("Reforma Feita") são controlados e operados por Softplan Planejamento e Sistemas Ltda, sociedade empresarial limitada, com sede na Av Luiz Boiteux Piazza, n. 1302, Lote 87/89, Cachoeira do Bom Jesus, cidade de Florianopolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88056-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 82.845.322/0001-04, neste ato representada por seus representantes legais. Todos os direitos reservados.


Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da Reforma Feita ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.


AO UTILIZAR A REFORMA FEITA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA REFORMA FEITA OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A REFORMA FEITA.


Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@reformafeita.com.br.



1. O QUE É A REFORMA FEITA?


1.1. A aplicação Reforma Feita possibilita que o você, sindico, possa:

  • Fazer o gerenciamento de das vistorias realizadas no condomínio;
  • Realizar o gerenciamento das manutenções preventivas e reparos dos condomínios.


1.2. Por meio da plataforma e suas funcionalidades você poderá concentrar em um único local as principais informações sobre as vistorias e manutenções do condomínio, fazendo um gerenciamento mais fácil e organizado.

1.3. A plataforma permite que você cadastre as vistorias realizadas, mantendo um histórico de vistorias e eventuais correções e prevenções. Caso durante a vistoria, você constate alguma correção a ser feita, você poderá criá-la, inclusive inserir fotografias na plataforma. É possível ainda, delegar determinadas tarefas à terceiros e compartilhar via WhatsApp, como por exemplo, compartilhar a correção criada com um prestador de serviço, para que este insira todas as informações na plataforma. Nessa hipótese, é importante destacar que a Reforma Feita NÃO é responsável pelos danos causados pelo compartilhamento de informações.


1.4. A Reforma Feita reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, no contrato ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Reforma Feita poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.



2. COMO ACESSO A REFORMA FEITA?


2.1. Para acessar a Reforma Feita e utilizar grande parte de suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais.


2.2. Para utilizar a Reforma Feita, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.


2.3. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Reforma Feita detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.


2.4. Você desde já se compromete a manter sempre atualizadas todas as suas informações pessoais. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na Reforma Feita seja usada por outras pessoas. Você é responsável por todas as ações realizadas em sua conta.


2.5. Você poderá criar apenas uma única conta, ficando proibida a manutenção ou uso de mais de uma conta junto à Reforma Feita, mesmo que com nome de outro usuário, a menos que a Reforma Feita o autorize previamente por escrito.



3. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA REFORMA FEITA SOBRE A APLICAÇÃO?


3.1. Todos os direitos relativos à Reforma Feita e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Reforma Feita, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Reforma Feita (“Conteúdo da Reforma Feita”). O Conteúdo da Reforma Feita é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Reforma Feita, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Reforma Feita. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Reforma Feita será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Reforma Feita.



4. QUAIS SÃO AS MINHAS RESPONSABILIDADES? E AS RESPONSABILIDADES DA REFORMA FEITA?


4.1. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Reforma Feita e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à Reforma Feita.


4.2. A Reforma Feita, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Reforma Feita.


4.3. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A REFORMA FEITA NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À REFORMA FEITA, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A REFORMA FEITA E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA REFORMA FEITA NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA REFORMA FEITA. A REFORMA FEITA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.


4.4. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.


4.5. A Reforma Feita pode conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a Reforma Feita endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Reforma Feita recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.


4.6. Quando a Reforma Feita facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como prestadores de serviços, isso não significa que a Reforma Feita endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, A REFORMA FEITA ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE A REFORMA FEITA NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. A REFORMA FEITA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES.



5. COMO A REFORMA FEITA LIDA COM O CONTEÚDO QUE EU E OUTROS USUÁRIOS PRODUZIMOS?


5.1. A Reforma Feita poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).


5.2. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da Reforma Feita a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Reforma Feita.


5.3. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a Reforma Feita, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de qualquer pagamento.


5.4. A Reforma Feita poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Reforma Feita, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.



6. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL


6.1. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Reforma Feita devem ser encaminhadas por meio do e-mail suporte@reformafeita.com.br ou para o seguinte endereço: Av Luiz Boiteux Piazza, n. 1302, Lote 87/89, Cachoeira do Bom Jesus, cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88056-000.



7. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?


7.1. A Reforma Feita está sempre sendo atualizada para melhorar a sua experiência. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Reforma Feita. Se de qualquer maneira você utilizar a Reforma Feita mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.


7.2. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Reforma Feita e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Florianopolis, Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.


7.3. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@reformafeita.com.br, ou pelo endereço de correspondência Av Luiz Boiteux Piazza, n. 1302, Lote 87/89, Cachoeira do Bom Jesus, cidade de Florianopolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88056-000.